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Governo paulista inicia elaboração da agenda de Trabalho Decente

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A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) promove, nos dias 2 e 3 de abril, o evento Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de São Paulo. Carlos Ortiz, titular da Sert, e o coordenador de Políticas de Emprego e Renda Pedro Nepomuceno estarão entre as autoridades presentes.

Desenvolvido em parceria com a FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, onde será realizado, o projeto objetiva elaborar uma agenda estadual a partir do levantamento das demandas das regiões administrativas paulistas.

Serão oferecidas oficinas temáticas para a discussão de demandas em âmbito estadual e, depois, por região da cidade de São Paulo; na sequência, será apresentado um projeto desenvolvido pela FESPSP. Ao todo, são dezesseis oficinas, das quais duas na Região Metropolitana. As oficinas ocorrerão no período de dois dias, em tempo integral.

“Os eventos refletirão o entendimento do governo do Estado de São Paulo na busca efetiva de melhores condições de trabalho a todos os cidadãos. Não se pode mais admitir desigualdades sociais, e o desenvolvimento sustentável tem que ser priorizado”, afirma Ortiz.

O conceito do Trabalho Decente sugere o sentido de dignidade do trabalho em quatro pilares estratégicos: Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Proteção Social, Trabalho e Emprego, e Fortalecimento do Diálogo Social Tripartite. Desde novembro de 2011, a assessoria técnica da Sert trata de questões inerentes às condições fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.