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MTE anuncia medidas no pagamento do Seguro-Desemprego

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Para combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a implementação de uma série de medidas no pagamento do benefício.

A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela segunda vez num período de 10 anos, o Portal Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Antes, a exigência era no terceiro pedido no período de dez anos.

A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário deve fazer curso de qualificação para receber o benefício. Essa solução visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão, permitindo o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito.

Outra mudança é no pagamento do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no portal que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos, o que deverá reduzir o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida de requerimentos.

Segundo Silvani Pereira, secretário de Políticas Públicas de Emprego, as mudanças ocorrem após a realização de vários testes e de um programa piloto em parceria com a Dataprev. “A Secretaria vai colocar em execução a implementação das soluções via Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a realização de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa”, salientou.