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Presidente Dilma sanciona Estatuto da Juventude

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Aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação, o Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

“A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e avançarmos no desenvolvimento do país”, afirma a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo.

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

No texto, o Estatuto define princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. Passa a ser obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

Durante o evento, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.

No valor de R$ 20 milhões, o edital é direcionado aos estados e municípios que desejem aderir à iniciativa. O objetivo é promover a inclusão e emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas governamentais (federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentos públicos.