Impostos, leis trabalhistas e os sindicatos são os principais empecilhos
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O TMF Group, fornecedor de serviços administrativos internacionais, lançou recentemente o Global Business Complexity Index, índice para ranquear 80 países, inclusive o Brasil, de acordo com a sua complexidade para fazer negócios. No levantamento, foram ouvidos cerca de 7.800 especialistas, 700 deles brasileiros.
O Brasil, com uma classificação de complexidade de 81%, está posicionado em terceiro lugar, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%). Dos outros nove países da América do Sul no índice, a Bolívia e o Peru não ficaram muito atrás: 5º e 10º lugares. Por outro lado, o Paraguai foi considerado um dos lugares mais fáceis de se fazer negócios, com apenas Tailândia, Jersey, Curaçao e as Ilhas Cayman sendo consideradas.
O index atesta que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária de tentativa e erro, complexo e burocrático código trabalhista e sindicatos com influência significativa – apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.
“A reforma trabalhista trouxe algum alívio para os empresários com a flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma tendência mais favorável em relação à terceirização, mas o ônus sobre a folha de pagamento continua grande e há uma inércia institucional que pesa sobre as empresas, especialmente nos tribunais trabalhistas. O Brasil tem hoje um recorde mundial de processos trabalhistas”, diz Rodrigo Zambon, diretor sub-regional do Grupo TMF no Brasil.
De acordo com ele, as empresas que têm boa reputação são aquelas que têm fortes relações com os sindicatos. Existem, no entanto, setores particulares – principalmente industrial e manufaturas tradicionais – em que os sindicatos tiveram mais influência histórica.
Segundo ele, isso resulta em proteções específicas implementadas em alguns setores. Por exemplo, se uma empresa fecha uma fábrica, tem que pagar uma multa do governo, além de dar aos funcionários aviso prévio de um ano.
Zambon acrescenta que outro fator que influencia a complexidade do Brasil é a distribuição caótica de poder e atribuições no país. Com três esferas – federal, estadual e municipal – e mais de 5.000 municípios, cada um com seu próprio conjunto de regras e processos, a possibilidade de ter um entendimento completo e nacional é quase impossível.
“Um empresário que instala uma empresa no Brasil paga impostos a três diferentes esferas de governo. Isso torna a contabilidade de empresas muito complexa e cara”, diz Zambon. “Vemos empresas com os mesmos modelos de negócios, operando na mesma localidade, mas sendo tratadas de maneira diferente em termos de impostos. Além disso, há uma chamada “guerra fiscal”, em que municípios e estados da federação competem por incentivos fiscais”, completa.
CONTRATAÇÃO, DEMISSÃO E PAGAMENTO DE EMPREGADOS
– O recrutamento de trabalhadores do exterior é muitas vezes muito mais difícil do que o recrutamento de funcionários de fontes domésticas, pois as leis trabalhistas geralmente são elaboradas para incentivar o emprego local.
– Alguns benefícios dos empregados são exigidos por lei em quase todos os lugares, incluindo salário mínimo (obrigatório em 89% das jurisdições), licença-maternidade (87%), férias (84%), horas extras (80%) e salário por doença (80%). Outros benefícios são mais comuns em algumas regiões do que em outros.
Nas Américas, os trabalhadores recebem frequentemente um salário de 13 meses (bônus anual obrigatório), uma exigência legal em 71% dos casos. Na APAC (Ásia Pacífica) e EMEA (Europa, Oriente Médio e África), é necessário em apenas 21% e 16% das jurisdições, respectivamente. Na provisão de pensão, a APAC lidera o caminho: um fundo deve ser oferecido em 79% de suas jurisdições, comparado a 63% nas Américas e 50% na EMEA.
– Gerenciar um processo disciplinar e demitir um funcionário com desempenho insatisfatório é complexo em mais da metade das jurisdições. Há diferenças radicais em todo o mundo: na EMEA e na APAC, as empresas normalmente devem dar uma notificação de três a oito semanas. Nas Américas, os funcionários podem ser demitidos com menos de um dia de antecedência em 52% das jurisdições
Confira o estudo completo aqui (em inglês).