Por Jefferson Kiyohara*
A Lei Anticorrupção (12.846/13) e a Operação Lava Jato contribuíram para trazer o tema corrupção para as manchetes. E nessa “onda de compliance”, diante da uma nova realidade e exigências, diversas organizações privadas, que ainda não tinham um programa nessa área, realizaram esforços e investimentos nos últimos anos com esse objetivo, adotando medidas como código de ética, canal de denúncias, treinamento, mapeamento de riscos e investigações internas, entre outras. As empresas que já tinham, aprimoraram o programa.
Testemunhamos em 2018 ações coletivas, como o pacto de integridade no setor de Óleo e Gás, e o documento anticorrupção das construtoras. Vimos, a partir de 2017, o Distrito Federal e estados, como o Rio de Janeiro, com leis exigindo das companhias tais programas de integridade para contratarem com a administração pública.
Foram aprimoradas iniciativas como o Empresa Pró-Ética, da Controladoria Geral da União (CGU), que incentiva adoção de programas de integridade nas organizações. Na mesma linha, veio a iniciativa Selo Agro+, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já em São Paulo, está em andamento o Projeto de Lei 722/2017 da Câmara de Vereadores, no qual é proposta a criação de um selo anticorrupção a ser concedido pela Prefeitura para as empresas que adotarem medidas de integridade.
O combate à corrupção passa pela criação de uma cultura de ética e integridade no âmbito público e privado.
O foco maior sempre esteve no âmbito privado. Haviam ações para o setor público, como as originadas com a Lei 13.303/16, também conhecida como Lei das Estatais, a Portaria 1.089/18 da CGU, bem como iniciativas por parte das autoridades de controle e combate aos crimes financeiros, como a própria CGU, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e outros. Contudo, recentemente alguns acontecimentos tomaram forma e merecem ser destacadas e acompanhadas.
O primeiro fato, noticiado no dia 3 de janeiro, é a adoção do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de um termo de compromisso ético, denominado Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção a ser assinado por servidores do estado. O segundo fato, publicado no dia 7 de janeiro, na Portaria 57/2019 da CGU, reforça a importância dos órgãos federais estruturarem os seus programas de integridade.
O combate à corrupção passa pela criação de uma cultura de ética e integridade no âmbito público e privado, motivo pelo qual medidas de compliance são tão importantes e devem ser incentivadas em ambos os lados. Algumas ações, já em andamento, devem ser acompanhadas, bem como novas deverão ser adotadas e ampliadas para permitir que os diversos órgãos públicos, em todas as esferas e níveis, tenham um programa de compliance efetivo.
Esses programas trazem diretrizes éticas e regras claras de modo a evitar situações de conflito de interesse, por exemplo, além de mecanismos para detecção e tratamento de não conformidades, como um canal de denúncias e um processo estruturado de apuração independentes. Público e privado devem trabalhar juntos para combater a corrupção. Vamos então dar os tão necessários próximos passos. Afinal, caminhamos rumo a novos tempos.
